Perguntas · Documentos e impostos
Dívida de IPTU do vendedor passa para o comprador?
A resposta curta
Passa, a não ser que a escritura traga a prova de quitação: os impostos sobre o imóvel acompanham o imóvel (Código Tributário Nacional, art. 130). Por isso a certidão negativa de IPTU entra na escritura.
Fonte: Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, art. 130 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm)
Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026
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