Perguntas · Documentos e impostos
Dívida de condomínio passa para o comprador?
A resposta curta
Passa: quem compra responde pelas dívidas de condomínio do vendedor, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). Peça a declaração de quitação assinada pelo síndico ou pela administradora antes da escritura.
Fonte: Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026
Coluna em A GazetaDicas e segredos para quem vai comprar um imóvel usadoEnxergar o condomínio como empresa, optar pelo melhor ponto do bairro e ter atenção com a parte dos documentos são algumas dicas para uma escolha assertiva
Coluna em A GazetaEntre anúncios e ilusões: o labirinto de quem compra ou vende um imóvelInformações distorcidas, anúncios enganosos e preços irreais transformam a jornada no mercado imobiliário em um caminho confuso, no qual orientação profissional faz toda a diferença.Que documentos preciso para alugar?Documento de identidade, comprovante de renda e o que a garantia escolhida pedir (do fiador, da seguradora ou do título).Quanto é o ITBI em Vitória?A alíquota é de 2% na regra geral e de 1% para imóvel adquirido pelo sistema de cooperativa habitacional.Quando pago o ITBI? Dá para parcelar?Antes do registro: o cartório de imóveis só passa o imóvel para o seu nome com o imposto quitado.E se a Prefeitura calcular o ITBI sobre um valor maior que o que paguei?O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 1.113, que a base do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, que se presume de mercado, e que o município não pode fixá-la de antemão por um valor de referência; para cobrar sobre outro valor, precisa abrir processo administrativo.Quais custos existem além do preço do imóvel?O ITBI, imposto pago à Prefeitura de Vitória (2% na regra geral); a escritura no tabelionato e o registro no cartório de imóveis, tabelados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e maiores conforme o valor do imóvel; e, com financiamento, a avaliação e as tarifas do banco.Qual a diferença entre contrato, escritura e registro?O contrato de compra e venda (ou a promessa) é o acordo entre as partes.
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