Perguntas · Documentos e impostos
O que é a matrícula do imóvel?
A resposta curta
É a ficha do imóvel no cartório de registro de imóveis: descreve o imóvel e reúne, em ordem, cada dono, cada hipoteca ou alienação fiduciária, penhoras e averbações (Lei 6.015/1973). A certidão de matrícula atualizada é o primeiro documento a pedir antes de qualquer proposta.
Fonte: Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/1973 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm)
Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026
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Coluna em A GazetaEntre anúncios e ilusões: o labirinto de quem compra ou vende um imóvelInformações distorcidas, anúncios enganosos e preços irreais transformam a jornada no mercado imobiliário em um caminho confuso, no qual orientação profissional faz toda a diferença.O que é averbação e por que o banco exige?Averbar é anotar na matrícula uma mudança no imóvel ou no dono: a construção, uma reforma que mudou a área, o casamento ou o divórcio (Lei 6.015/1973, art.Dívida de IPTU do vendedor passa para o comprador?Passa, a não ser que a escritura traga a prova de quitação: os impostos sobre o imóvel acompanham o imóvel (Código Tributário Nacional, art.Dívida de condomínio passa para o comprador?Passa: quem compra responde pelas dívidas de condomínio do vendedor, inclusive multas e juros (Código Civil, art.Que documentos preciso para alugar?Documento de identidade, comprovante de renda e o que a garantia escolhida pedir (do fiador, da seguradora ou do título).Quanto é o ITBI em Vitória?A alíquota é de 2% na regra geral e de 1% para imóvel adquirido pelo sistema de cooperativa habitacional.Quando pago o ITBI? Dá para parcelar?Antes do registro: o cartório de imóveis só passa o imóvel para o seu nome com o imposto quitado.
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