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Perguntas · Alugar

Qual o prazo do contrato de aluguel? O proprietário pode pedir o imóvel?

A resposta curta

O prazo é livre, mas 30 meses faz diferença: nesse contrato, no fim do prazo o proprietário pode pedir o imóvel sem dar motivo (Lei 8.245/1991, art. 46). Em contrato mais curto, depois do prazo a locação continua, e a retomada só é possível nos casos que a lei lista (art. 47), como uso próprio ou depois de cinco anos de locação.

Fonte: Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm)
Renato Avelar

Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026

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