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Perguntas · Alugar o meu

Posso alugar por temporada?

A resposta curta

A lei chama de temporada a locação de até 90 dias, para lazer, curso, tratamento ou obra no imóvel do inquilino, e permite cobrar o aluguel adiantado (Lei 8.245/1991, arts. 48 e 49). Em apartamento, confira antes a convenção e o regimento do condomínio.

Fonte: Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm)
Renato Avelar

Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026

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