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Perguntas · Comprar

O que é o sinal (arras)? Posso perder?

A resposta curta

É o valor pago para firmar o negócio. Pelo Código Civil (arts. 417 a 420), se quem pagou o sinal desistir, perde o sinal; se quem recebeu desistir, devolve em dobro, com correção. Se o contrato der direito de arrependimento, o sinal funciona como indenização e não cabe outra. Leia a cláusula antes de pagar.

Fonte: Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto) (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
Renato Avelar

Respostas revisadas por Renato Avelar, corretor e perito avaliador, fundador da Häuser (CRECI-ES 2846 · CNAI 12490), com o time da Häuser.Atualizado em 22 de outubro de 2026

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